Termos de Serviço da ELENDE

O uso dos sistemas e serviços da ELENDE (doravante - os Serviços) está sujeito às disposições dos Termos de Serviço  (doravante - TdS). 

O uso do Serviço pelo Cliente, portanto, constitui a aceitação dos TdS.

Os TdS são projetados para fornecer uma compreensão clara das regras, regulamentos e restrições sobre o uso dos nossos Serviços.

Limitação de responsabilidade

A constituição Angolana respeita a liberdade de expressão, consequentemente, não censuramos os nossos clientes com base no conteúdo. 

É obrigação do Cliente garantir a precisão, integridade, título ou propriedade e segurança de qualquer coisa que o Cliente postar/receber via Internet. 

O Cliente é totalmente responsável pelo conteúdo hospedado nos nossos servidores ou rede.

O Cliente concorda em defender, indemnizar e isentar a ELENDE, seus funcionários, contratados, agentes, empresas afiliadas e fornecedores de todas as responsabilidades, reivindicações e despesas, incluindo honorários advocatícios, que possam surgir do uso indevido dos Serviços pelo Cliente.

Cada ação realizada por meio dos Serviços do Cliente é considerada por risco, responsabilidade e obrigações do Cliente. Se houver suspeita de abuso, o Cliente deverá denunciá-lo à ELENDE o mais rápido possível.

Conformidade com as leis

O Cliente não deve usar os Serviços para ações que violem as leis em Angola. 

O Cliente está proibido de postar ou transmitir qualquer material ilegal na Internet ou por meio dela.

As seguintes violações são consideradas uma violação dos TdS e condições da ELENDE, e resultarão na suspensão ou cancelamento dos Serviços. Quaisquer taxas pagas antes de tal suspensão ou 

cancelamento não são reembolsáveis.

A quantidade de notificações de abuso não pode exceder 3 por mês. 

O cliente pode se registar connosco como revendedor, caso em que o limite será maior desde que tenhamos um contacto do Telegram ou WhatsApp para uma reação rápida.

Os clientes também podem usar suas próprias sub-redes e conexão com a Internet, para que as notificações de abuso sejam enviadas diretamente a eles.

Isso inclui, mas não está limitado a:

a.       Terrorismo ou atividades relacionadas, exortações para motins em massa, implementação de atividades extremistas, participação em eventos (públicos) de massa conduzidos em violação da ordem estabelecida e assistência ou incentivo aos mesmos.

b.       Distribuição de materiais contendo pornografia infantil e/ou anúncios sobre o envolvimento de crianças, como artistas em eventos de entretenimento pornográfico e informações sobre crianças afetadas pelo crime.

c.        Armazenamento ou distribuição de materiais em violação dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis; tais materiais incluem (mas não estão limitados a) arquivos torrent, links magnéticos, códigos hash e similares.

d.       Distribuição de materiais sobre como cometer suicídio, bem como exortações ao suicídio.

e.       A violação intencional da marca registrada de terceiros.

f.        A operação ou controle de botnets, vírus, cavalos de Tróia ou similares.

g.       Transmissão de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas (“spam”).

h.       Armazenamento ou distribuição de conteúdo relacionado a esquemas de pirâmide, esquemas Ponzi ou sistemas de marketing multinível.

i.         Falha em aderir a padrões de segurança razoáveis ​​e melhores práticas, incluindo (mas não limitado a) usar software desatualizado e permitir senhas inseguras.

j.         Iniciação ou tolerância de processos que possam ser razoavelmente considerados um incômodo para o público em geral e/ou que tenham um efeito prejudicial nos sistemas usados ​​para hospedar o Serviço, incluindo, sem limitação, a execução de ataques de negação de serviço, varredura de portas ou quebra automática de senha, ou envio em massa de e-mail.

k.       Operação de qualquer serviço público de compartilhamento de arquivo/imagens/vídeo.

l.         Publicação de dados pessoais sem a permissão do proprietário.

m.     Usar o serviço virtual e/ou físico como um proxy/VPN público (comercial).

Requerimentos técnicos

a.       Ao usar um Serviço, o Cliente deve cumprir os seguintes requisitos técnicos:

b.       Qualquer modificação de cabeçalho é proibida.

c.        É proibido enviar tráfego de IPs não atribuídos pela ELENDE.

d.       É proibido usar quaisquer endereços IP diferentes daqueles atribuídos a interfaces externas. PPS máximo permitido (Pacotes por Segundo) de um servidor dedicado é 20.000, de uma VM (Máquina Virtual) é 5000.

e.       A transmissão ao vivo e a configuração de servidores VPN são proibidas sem primeiro garantir a aprovação da ELENDE. Um  servidor com uma ligação de 100 Mbps ou 1000 Mbps não pode usar mais de 70% da largura de banda alocada por mais de 3 horas por dia

f.        Serviços DHCP ativos em interfaces Ethernet externas são proibidos.

g.       Multicast em interfaces externas é proibido.

h.       A varredura de portas é proibida.

i.         A quantidade de endereços MAC não pode exceder a quantidade de IPs atribuídos.

j.         É proibido o spoofing de IP, bem como qualquer outra falsificação de dados de identificação utilizados em protocolos de rede, quando da transferência de dados para a Internet.

k.       Os clientes são estritamente proibidos de atualizar o BIOS e outro firmware nos servidores.

l.         Os clientes estão proibidos de alterar as configurações de IPMI/BIOS.

m.     Os clientes não têm permissão para definir uma senha para BIOS ou inicialização do BIOS.

n.       Os trabalhos de restauração manual para corrigir problemas causados ​​pela violação dos pontos 1-3 são cobrados à taxa de  100.000 Kz por hora em intervalos de 15 minutos. Tais trabalhos são realizados o mais rápido possível durante o horário comercial.

o.       Qualquer tempo de inatividade ocorrido como resultado da violação dos pontos 1-3 não será compensado

Requisitos de uso

Ao usar uma VM/VPS, o Cliente deve cumprir os seguintes requisitos técnicos:

a.       Os processos não devem usar 99% do núcleo da CPU por mais de 15 minutos consecutivos.

b.        Mineração, transcodificação e outros processos e aplicativos de sobrecarga de CPU semelhantes não são permitidos em uma nuvem pública. Não oferecemos assistência técnica para problemas decorrentes do uso de nossos serviços.

c.       A VM não deve funcionar em condições de pouca memória e usar constantemente o cache de troca de host.

d.       O número máximo de processos simultâneos para um contêiner é 100.

e.        O número de operações de disco não deve exceder 1.000 IOPS (operações de entrada/saída por segundo) durante um período de 30 minutos.

f.       A carga de E/S do disco não pode ser superior a 1,4 Mb em 30 segundos em 5 minutos.

g.       Por motivos de segurança, todos os VPS têm portas TCP de saída (25, 387, 465) e porta UDP (5060) bloqueadas por padrão. É possível abri-los enviando uma solicitação à nossa equipe de suporte.

h.         O serviço BYOIP está disponível para clientes verificados e só pode ser usado com servidores dedicados. A ELENDE reserva-se o direito de interromper o anúncio sem aviso prévio em caso de violação de seus Termos de Serviço.

Resolução de problemas

O cliente é obrigado a fornecer à ELENDE informações precisas durante o curso dos Serviços e ao se corresponder com a ELENDE é obrigação do Cliente manter e fazer cumprir essas disposições, manter seus próprios endereços de e-mail para relatórios e responder pronta e adequadamente a todos os e-mails enviados para esses endereços. 

A ELENDE não tem nenhuma responsabilidade ou responsabilidade pela interrupção do Serviço, ou danos de qualquer tipo, com base em comunicações que foram mal direcionadas como resultado da falha do Cliente em fornecer à ELENDE informações de contacto atualizadas.

No caso de a ELENDE considerar que existem possíveis infrações, danos ou outros perigos no funcionamento dos seus sistemas ou rede ou de terceiros e/ou Serviços prestados através da Internet, nomeadamente, fuga de dados pessoais ou atividade de vírus, Trojans e similares software, a ELENDE notificará imediatamente o Cliente sobre tal incidente por e-mail ou outro meio de comunicação. 

A ELENDE faz o possível para evitar tais perigos ou sua materialização. 

A ELENDE faz todos os esforços para garantir que quaisquer medidas temporárias implementadas não tenham um impacto prejudicial e/ou não alterem a prestação dos Serviços.

Em conexão com o uso dos Serviços, um Cliente deve adotar e aplicar um procedimento de tratamento de abuso, que esteja em conformidade com o procedimento de reclamação da ELENDE , com a lei que se aplica aos Termos e Condições e com as leis e regulamentos de Angola. 

A ELENDE, a seu exclusivo critério, determinará qual ação deve ser tomada em resposta a uma violação deste ToS caso a caso. Qualquer aviso de remoção de serviços que não for processado por meio do procedimento de conformidade da ELENDE será descartado.

Jurisdição legal

TdS é regido e interpretado de acordo com as leis e regulamentos de Angola. Todas as possíveis disputas decorrentes das relações regidas por ToS serão resolvidas de acordo com o procedimento estabelecido pela legislação vigente de Angola, de acordo com as normas da lei Angolana.

TdS - Modificação

Os TdS não são exaustivos. A ELENDE reserva-se o direito de modificar os TdS a qualquer momento. Tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos TdS modificados e serão comunicadas eletronicamente ao Cliente.

O uso continuado dos Serviços após uma modificação ter sido comunicada constitui a aceitação do Cliente.

A ELENDE reserva todos os direitos não expressamente concedidos neste documento.