A proteção e preservação da
privacidade dos seus dados recolhidos para o fornecimento dos vários serviços
que disponibilizamos é bastante importante para a ELENDE. Comprometemo-nos a
proteger e respeitar a privacidade de todos os nossos clientes e visitantes,
garantindo a confidencialidade dos seus dados e fazendo um tratamento dos
mesmos apenas para a finalidade para os quais os mesmos foram recolhidos.
O tratamento de dados efectuado por
nós é limitado ao mínimo necessário e em completo cumprimento com as leis e
regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluíndo o RGPD - Regulamento
Geral de Proteção de Dados.
Na nossa Política de Privacidade
pretendemos informá-lo de forma clara, transparente e objectiva quais os dados
pessoais que recolhemos, o propósito pelo qual os mesmos são recolhidos, de que
forma estes são tratados, quem tem acesso aos seus dados pessoais, por quanto
tempo estes são mantidos e de que forma pode exercer os seus direitos
relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.
Esta política de privacidade
aplica-se ao tratamento de dados recolhidos no âmbito do fornecimento dos
serviços que tenha subscrito connosco, no acesso e utilização das
funcionalidades presentes nas nossas páginas web (Website, Área de Clientes,
Base de Conhecimento, Blog, entre outros) e nas comunicações electrónicas que
são efectuadas, quer para notificações referentes ao seu serviço ou
comunicações de marketing enviadas pela ELENDE para as quais nos tenha
previamente dado o seu consentimento de subscrição.
Conformidade com o RGPD
O tratamento dos dados pessoais
exercido pela ELENDE é feito seguindo as melhores práticas de segurança de
dados e em cumprimento do Regulamento 2016/679/EU do Parlamento Europeu e do
Conselho de 27 de Abril de 2016, referente à proteção das pessoas singulares no
que respeita ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e à livre circulação dos
dados, mais conhecido por RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) ou
também GDPR (General Data Protection Regulation).
Responsável do Tratamento dos Dados
No que diz respeito aos dados
pessoais necessários para o cumprimento da relação contratual na prestação dos
serviços subscritos, a entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados
recolhidos no âmbito da utilização dos serviços da marca ELENDE é:
- ELENDE – Tecnologias de Informação, Lda
Rua 15, Casa 115
Condominio Vila Flor
Camama 1 – Luanda - Angola - Telefone: +244 954 833
382
- E-mail: geral@elende.ao
Dados Pessoais
São considerados Dados Pessoais
qualquer informação relativa a uma pessoa singular que possa de alguma forma
permitir a identificação da mesma, nomeadamente o Nome, Número de
Identificação, Morada, Identificador Eletrónico, entre outros.
Alguns dos dados pessoais que
tratamos no âmbito da subscrição e/ou utilização dos nossos serviços são o seu
Nome, Endereço de E-mail, Número de Identificação Fiscal, Morada, Número de
Telefone e Fax, Endereço de IP e Preferências de Língua.
Adicionalmente existem serviços
específicos, tais como o Registo de Domínios ou a emissão de Certificados SSL,
em que poderão ser necessários outros dados pessoais para que nos seja possível
o aprovisionamento dos mesmos.
Base Legal para o Tratamento
A base legal para a recolha e o
tratamento de dados pessoais irá depender da informação pessoal em questão e do
contexto especifico em que a mesma foi recolhida. O tratamento dos dados
pessoais pode ocorrer com base nas seguintes situações:
- Consentimento
Ocorre quando o tratamento dos
dados é obtido através do seu consentimento, sendo essa autorização obtida de
forma livre mediante a disponibilização de informação relevante especifica para
o tratamento com que essa recolha de dados é feita.
Exemplo: O envio nossa Newsletter
para envio de campanhas de marketing, apresentação de novos produtos e
serviços, apenas é feito caso tenha indicado especificamente que pretendia
receber a mesma através da subscrição pelo nosso site, não estando esse consentimento
pré-autorizado em qualquer um dos nossos formulários de registo e podendo a
subscrição ser anulada a qualquer momento de forma automatizada e imediata.
- Execução de Contrato
A recolha dos dados é necessária
para que seja possível a realização ou manutenção de um contrato, nomeadamente
o contrato de prestação de serviços que pode subscrever através do nosso site,
essenciais para que seja possível identificar o titular do serviço e contrato
em questão.
Exemplo: Encomenda de Serviços
através do nosso site ou Registo de Conta de Cliente para efectuar o contrato
de subscrição de serviços web.
- Legítimo Interesse
Quando o tratamento de dados
pessoais é efectuado para situações relacionadas com actividades empresariais
que, apesar de não se justificarem necessariamente por uma obrigação legal ou
cláusula contratual, possam ser justificadas por motivos de interesse legítimo.
Exemplo: Tratamento de dados
pessoais para prevenção de fraude ou garantia de segurança da rede e informação
dos Sistemas Informáticos
Direitos das Pessoas Singulares
O Regulamento Geral de Proteção de
Dados garante um conjunto de direitos aos titulares de dados pessoais, entre os
quais:
- Direito de Acesso: Direito a aceder, a qualquer momento e sem
demora, aos dados que nos forneceu no âmbito do registo da sua ficha de
cliente ou na utilização dos serviços subscritos e a finalidade desse
tratamento.
- Direito de Rectificação: Direito a efectuar e/ou solicitar a
rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorrectos ou
completar os dados da sua ficha de cliente que se verifiquem incompletos,
tais como o Nome, Morada, Endereço de E-mail, NIF e Contactos Telefónicos.
- Direito ao Esquecimento: Direito a solicitar a eliminação dos seus
dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os
quais foram inicialmente recolhidos e sempre que não se verifiquem
situações em que a sua conservação seja fundamental, como por o exercício
de uma relação contratual ou a conservação para o cumprir uma obrigação
legal.
- Direito à Portabilidade: Direito a obter uma cópia digital dos dados
que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática que lhe
permita facilmente transferir, copiar ou transmitir os dados pessoais de
um serviço para outra entidade.
- Direito à Oposição: Direito de se opor ao tratamento ou retirar
o seu consentimento ao tratamento para determinada finalidade sempre que a
base do tratamento dos dados pessoais tenha sido o seu consentimento, como
por exemplo o cancelamento da subscrição de uma Newsletter.
- Direito à Limitação: Direito a solicitar a suspensão do
tratamento dos dados ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais a
determinada finalidade.
- Direito à Oposição ao Tratamento Automatizado: Direito a opor-se ao tratamento dos dados
para definição automática de perfis de cliente com base nas suas
preferências e dados de utilização de serviço.
Como cliente, tem independência
para exercer de forma fácil e imediata a maioria dos seus direitos através da
sua Área de Clientes. Poderá adicionalmente exercer os seus direitos através
dos contactos presentes na secção "Responsável do Tratamento dos
Dados" desta Política de Privacidade.
Transmissão de Dados a
Subcontratantes
No âmbito da sua actividade e para
complementar a sua oferta comercial, disponibilizando assim um conjunto de
ferramentas e soluções que vão ao encontro das necessidades dos seus clientes,
como por exemplo o Registo de Domínios ou a emissão de Certificados SSL, a ELENDE
poderá necessitar de realizar parcerias com terceiros com os quais terá que
partilhar os dados pessoais para poder fornecer-lhe o serviço.
Sempre que haja a necessidade de
transmissão de determinados dados pessoais a subcontratantes, a ELENDE irá
adoptar medidas adequadas de forma a garantir contratualmente que as entidades
com quem os dados são partilhados têm implementadas medidas de segurança e
proteção dos dados que permitam preservar os seus dados pessoais.
No caso de ser necessário
transferir os seus dados pessoais para um país que não faça parte da União
Europeia, a ELENDE assegura que a transmissão dos dados é realizada em
cumprimento do termos legais exigidos pelo RGPD.
Finalidade do Tratamento dos Dados
De um modo geral, os dados pessoais
que são recolhidos destinam-se à manutenção do contrato de prestação de
serviços, sendo essenciais para que a ELENDE lhe possa fornecer os serviços e
dar-lhe acesso à sua Área de Cliente onde poderá consultar, aceder e gerir os
serviços, assim como obter apoio técnico e comercial.
Tentamos limitar sempre que
possível a informação pessoal que é necessária para fornecimento de cada
serviço, sendo-lhe solicitados os detalhes que sejam fundamentais para a
execução do contrato de prestação de serviços.
Recolha dos Dados
Os dados pessoais são normalmente
recolhidos por via eletrónica através do nosso site durante a sua navegação e
na utilização de funcionalidades do mesmo, nos processos de encomenda e
configuração de serviços, podendo também ser recolhidos por via oral sempre que
haja forma de identificar o titular dos dados pessoais.
Poderá ser também feita uma recolha
de Dados Pessoais por outros meios, como por exemplo através de páginas de
promoção (landing-pages) ou interação com os nossos perfis de redes
sociais ou em eventos e workshops por formulários em formato papel, sempre com
o prévio consentimento do titular dos dados pessoais e a indicação dos termos
em que os respectivos dados serão tratados.
Prazo de Conservação dos Dados
Pessoais
O prazo de conservação dos dados
pessoais que são recolhidos pela ELENDE poderá variar de acordo com o propósito
para o qual estes foram inicialmente recolhidos e o base legal da solicitação
dos mesmos.
A ELENDE conserva os seus dados
pessoais apenas durante o período necessário à realização do tratamento dos
dados para a finalidade para o qual estes foram inicialmente recolhidos,
podendo estes, em determinadas situações e dependendo da base legal da recolha
dos dados, serem eliminados ou anonimizados caso o cliente exerça o seu direito
à oposição, direito ao esquecimento ou retire o seu consentimento para o
tratamento dessa finalidade específica.
Sempre que exista uma lei que
obrigue à conservação dos dados por determinado período de tempo, como por
exemplo a preservação durante um período de 10 anos exigida pela Autoridade
Tributária relativamente a cumprimentos fiscais e contabilísticos no que diz
respeito aos dados de facturação, a ELENDE tomará as medidas necessárias para
minimizar a informação estritamente necessária ao cumprimento a essa exigência.
Caso não exista uma obrigação legal
que exija a conservação dos dados por determinado período de tempo, estes serão
tratados de acordo com a lei apenas durante o prazo necessário para exercer a
finalidade com que os mesmos foram inicialmente recolhidos, seguindo as
orientações e decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Alterações à Política de
Privacidade
A ELENDE tem como objectivo
garantir as melhores condições de proteção de privacidade e segurança dos
dados, reservando assim o direito de alterar, sempre que se julgue adequado, a
sua Política de Privacidade, recomendando desta forma a consulta regular da
nossa página online onde poderá encontrará e rever a versão mais recente.
