1. Introdução
A proteção e preservação da privacidade dos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação dos serviços da ELENDE – Tecnologias de Informação, Lda. (doravante “ELENDE”) é uma prioridade fundamental.
A ELENDE compromete-se a:
Proteger e respeitar a privacidade dos seus clientes e visitantes;
Garantir a confidencialidade dos dados pessoais tratados;
Tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades legítimas para as quais foram recolhidos;
Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.
O tratamento de dados efetuado pela ELENDE é limitado ao mínimo necessário e realizado em conformidade com a legislação angolana aplicável e com as boas práticas internacionais de proteção de dados, incluindo os princípios do RGPD / GDPR.
2. Âmbito de Aplicação
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito de:
Prestação de serviços subscritos junto da ELENDE;
Utilização do Website institucional;
Área de Clientes;
Base de Conhecimento, Blog e demais plataformas digitais;
Comunicações eletrónicas, notificações de serviço e comunicações de marketing (quando autorizado).
3. Conformidade com o RGPD / GDPR
A ELENDE adota os princípios estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD / GDPR), nomeadamente:
Licitude, lealdade e transparência;
Limitação das finalidades;
Minimização dos dados;
Exatidão;
Limitação da conservação;
Integridade e confidencialidade;
Responsabilização.
4. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
ELENDE – Tecnologias de Informação, Lda.
Rua 15, Casa 115
Condomínio Vila Flor
Camama 1 – Luanda – Angola
???? +244 954 833 382
???? geral@elende.ao
5. Dados Pessoais Tratados
5.1 O que são Dados Pessoais
Considera-se dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
5.2 Dados Recolhidos
No âmbito da subscrição e utilização dos serviços, a ELENDE poderá tratar, entre outros:
Nome completo ou denominação social
Endereço de e-mail
Número de Identificação Fiscal (NIF)
Morada
Número de telefone
Endereço IP
Preferências de idioma
Dados de autenticação (de forma encriptada)
Logs técnicos associados à utilização dos serviços
Alguns serviços específicos (ex.: Registo de Domínios ou Certificados SSL) poderão exigir dados adicionais para efeitos de aprovisionamento.
6. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com base em uma ou mais das seguintes bases legais:
6.1 Consentimento
Quando o titular dos dados presta consentimento livre, informado e explícito.
Exemplo:
Subscrição de Newsletter ou comunicações de marketing, podendo o consentimento ser retirado a qualquer momento.
6.2 Execução de Contrato
Quando o tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato de prestação de serviços.
Exemplo:
Criação de conta de cliente, encomenda de serviços, faturação e suporte técnico.
6.3 Interesse Legítimo
Quando o tratamento é necessário para fins legítimos da ELENDE, desde que não prevaleçam os direitos do titular.
Exemplo:
Prevenção de fraude, segurança da rede, monitorização de abusos.
7. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são tratados para:
Gestão e execução do contrato de prestação de serviços;
Acesso e gestão da Área de Cliente;
Suporte técnico e comercial;
Faturação e cumprimento de obrigações legais;
Comunicações operacionais e notificações;
Marketing direto (quando autorizado).
A ELENDE procura minimizar sempre a recolha de dados, solicitando apenas o estritamente necessário.
8. Recolha dos Dados
Os dados pessoais podem ser recolhidos:
Por via eletrónica através do Website;
Durante o processo de encomenda e configuração de serviços;
Na utilização da Área de Cliente;
Em comunicações por e-mail, telefone ou sistema de tickets;
Em formulários físicos ou digitais, eventos, redes sociais ou campanhas promocionais, sempre com consentimento prévio.
9. Transmissão de Dados a Subcontratantes
Para a prestação de determinados serviços, a ELENDE poderá recorrer a terceiros/subcontratantes, nomeadamente:
Registrars e Registries de domínios;
Entidades certificadoras de SSL;
Plataformas de pagamento;
Fornecedores de infraestrutura técnica.
A ELENDE assegura que:
Apenas os dados estritamente necessários são partilhados;
Os subcontratantes cumprem obrigações contratuais de segurança e confidencialidade;
Transferências internacionais cumprem os requisitos legais aplicáveis.
10. Prazo de Conservação dos Dados
10.1 Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à finalidade que motivou a sua recolha.
10.2 Sempre que exista obrigação legal, os dados poderão ser conservados por períodos mais longos.
Exemplo:
Dados de faturação podem ser conservados por até 10 anos, conforme exigências fiscais.
10.3 Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
11. Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados tem direito a:
Direito de Acesso
Direito de Retificação
Direito ao Apagamento (Direito ao Esquecimento)
Direito à Portabilidade
Direito de Oposição
Direito à Limitação do Tratamento
Direito de Oposição a Decisões Automatizadas
A maioria destes direitos pode ser exercida diretamente através da Área de Cliente ou através dos contactos indicados nesta Política.
12. Segurança dos Dados
A ELENDE implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado;
Alteração, divulgação ou destruição indevida;
Perda acidental.
13. Alterações à Política de Privacidade
A ELENDE reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no Website oficial, sendo recomendada a consulta regular desta página.
Última atualização: 26 de janeiro de 2026
