POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL (PUA)

1. Objectivo e Âmbito

1.1 A presente Política de Utilização Aceitável (PUA) estabelece as regras e limites aplicáveis à utilização de todos os serviços prestados pela ELENDE – Tecnologias de Informação, Lda., incluindo, mas não se limitando a:

• Alojamento Web (Partilhado e Revenda)

• Servidores Virtuais / Cloud (VPS)

• Servidores Dedicados

• Serviços de Email

• Serviços de Domínios

• Infraestrutura de rede, IPs e recursos associados

1.2 Esta PUA aplica-se a todos os clientes, utilizadores finais, administradores, revendedores e terceiros que utilizem direta ou indiretamente os serviços da ELENDE.

1.3 A aceitação dos Termos de Serviço implica a aceitação integral da presente PUA.

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2. Princípios Gerais de Utilização

2.1 O Cliente compromete-se a utilizar os serviços da ELENDE de forma:

• Legal

• Ética

• Responsável

• Conforme a legislação da República de Angola e a legislação internacional aplicável

2.2 É proibida qualquer utilização que:

• Comprometa a estabilidade, desempenho ou segurança da infraestrutura

• Afete negativamente outros clientes

• Exponha a ELENDE a riscos legais, técnicos ou reputacionais

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3. Actividades Estritamente Proibidas

3.1 Conteúdos Ilegais ou Ilícitos

É expressamente proibido alojar, transmitir ou disponibilizar:

• Exploração sexual de menores (pedofilia)

• Racismo, xenofobia ou discurso de ódio

• Terrorismo ou apologia ao terrorismo

• Fraude, burla, esquemas financeiros ilegais

• Violação de direitos humanos

• Qualquer conteúdo ilegal ao abrigo da legislação angolana ou internacional

➡️ Violação grave → suspensão e terminação imediata

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3.2 Abuso de Rede e Segurança

• Ataques de Negação de Serviço (DoS / DDoS)

• Brute Force, port scanning, exploração de vulnerabilidades

• Malware, ransomware, trojans, spyware, botnets

• Phishing, pharming ou engenharia social

• Utilização da infraestrutura da ELENDE como ponto de ataque

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3.3 Spam e Abuso de Email

• Envio de emails não solicitados (SPAM)

• Mailing lists sem consentimento explícito (opt-in)

• Uso de spam bots ou scripts abusivos

• Atividades que resultem em blacklisting de IPs da ELENDE

A ELENDE reserva-se o direito de bloquear imediatamente serviços ou IPs envolvidos.

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3.4 Pirataria e Direitos de Autor

• Software pirata, warez, cracks ou scripts “nulled”

• Distribuição ilegal de filmes, músicas, livros ou conteúdos protegidos

• Torrents, P2P, trackers ou mirrors ilegais

• Streaming ilegal de conteúdos protegidos

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3.5 Uso Indevido de Recursos

• Consumo excessivo de CPU, RAM, disco ou IO

• Execução de processos persistentes não autorizados

• Utilização de alojamento partilhado como storage geral ou backup

• Mineração de criptomoedas sem autorização escrita

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3.6 Serviços e Software Proibidos

• Eggdrops, BNCs, IRC bots abusivos

• Proxies abertos, open relays

• VPNs públicas ou serviços de anonimização sem autorização

• Plataformas usadas para ocultar actividades ilícitas

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4. Bloqueio da Porta SMTP 25

4.1 Por razões de segurança, prevenção de SPAM, proteção da reputação da rede e conformidade com boas práticas internacionais, a porta SMTP 25 encontra-se bloqueada por defeito em todos os serviços fornecidos pela ELENDE.

4.2 O bloqueio da porta SMTP 25 aplica-se, entre outros, a:

• Alojamento Web

• Servidores Virtuais / Cloud (VPS)

• Servidores Dedicados

4.3 A abertura excecional da porta SMTP 25 apenas poderá ser considerada mediante:

• Pedido formal do Cliente através dos canais oficiais de suporte

• Justificação técnica e operacional devidamente fundamentada

• Avaliação e aprovação expressa da ELENDE

4.4 A ELENDE reserva-se o direito de:

• Recusar qualquer pedido de abertura sem obrigação de justificação

• Aplicar limites adicionais, monitorização ou condições específicas

• Reverter a abertura da porta 25 a qualquer momento e sem aviso prévio, caso sejam detetados abusos, riscos de segurança ou envio de SPAM

4.5 Mesmo quando autorizada, a utilização da porta 25 é da inteira responsabilidade do Cliente, não podendo a ELENDE ser responsabilizada por:

• Bloqueios externos

• Blacklists

• Perda de reputação de IP

• Suspensão ou terminação de serviços

4.6 A ELENDE recomenda a utilização das portas SMTP 587 (Submission) ou SMTP 465 (SMTPS) com autenticação e encriptação, ou serviços especializados de Transactional Email.

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5. Responsabilidade do Cliente

5.1 O Cliente é o único e exclusivo responsável por:

• Conteúdos alojados

• Software e aplicações instaladas

• Segurança do sistema e atualizações

• Backups e integridade dos dados

• Ações praticadas por utilizadores autorizados ou não

5.2 A ELENDE não monitoriza conteúdos de forma ativa, mas poderá intervir sempre que:

• Detete abuso

• Receba denúncia válida

• Seja notificada por autoridade competente

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6. Medidas Correctivas e Sanções

6.1 Em caso de violação da presente PUA, a ELENDE poderá, sem aviso prévio:

• Suspender serviços

• Limitar recursos

• Bloquear tráfego, portas ou IPs

• Remover conteúdos

• Terminar definitivamente serviços

6.2 Em situações graves, a ELENDE poderá:

• Preservar logs e evidências

• Cooperar com autoridades

• Reclamar indemnização por danos causados

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7. Suspensão, Terminação e Perda de Dados

7.1 A violação da presente PUA constitui fundamento suficiente para:

• Suspensão imediata do serviço

• Terminação definitiva do contrato

7.2 Após a terminação, todos os dados poderão ser eliminados de forma total, permanente e irreversível, sem possibilidade de recuperação.

7.3 A ELENDE não se responsabiliza por qualquer perda de dados resultante da violação da PUA.

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8. Cooperação com Autoridades

8.1 A ELENDE cooperará com autoridades judiciais e administrativas sempre que legalmente obrigada, fornecendo dados, logs técnicos e informação relevante.

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9. Alterações à PUA

9.1 A ELENDE reserva-se o direito de alterar a presente PUA a qualquer momento.

9.2 As alterações produzem efeitos após publicação no website oficial.

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Última atualização: 26 de janeiro de 2026